BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará uma canal direto, via WhatsApp, com os MEI (Microempreendedores Individuais), profissionais autônomos que formalizam seu negócio. Será criado também um aplicativo para divulgar informações sobre o novo crédito com garantia do governo voltado para esse público e para as empresas com faturamento anual até R$ 360 mil.
O aplicativo terá uma avaliação (nota de rating) dos empreendedores para facilitar a concessão do crédito. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse à reportagem que esse é um grupo de brasileiros que as pesquisas mostram que está “bravo” porque acha que o governo só quer cobrar impostos e saber quanto eles usam de Pix .
“É um público desconfiado. Ele não rejeita o governo do Lula. Ele rejeita todos os governos, porque acha que o governo quer, na verdade, tributá-lo e mandar para ele um Darf [documento da Receita Federal para pagamento de tributos federais]”, diz França.
Segundo o ministro, existem hoje cerca de 17 milhões de MEIs, que junto com as empresas do Simples, representam 99% dos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Brasil.
A inspiração para criar o canal direto no WhatsApp veio do atual prefeito de Recife, João Campos (PSB). O pernambucano, reeleito no primeiro turno das últimas eleições de 2024 com 78,11% dos votos, criou o “Receba Zap”, que permite uma comunicação direta com o cidadão que se cadastrou no WathsApp da prefeitura.
Na segunda metade do seu mandato, Lula quer se aproximar dos empreendedores e já cobrou em reunião ministerial foco dos seus ministros nesse público, que está insatisfeito.
França diz que o governo federal identificou a falta de acesso ao crédito como o principal problema para os MEIs. Como são empreendedores pequenos, não têm garantias para oferecer aos bancos na hora de pedir um empréstimo.
O foco nos pequenos empreendedores ocorre depois do lançamento do novo consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.
“Eu disse para a presidente Lula que essas pessoas precisam de ajuda mesmo. Elas não têm folga [de dinheiro], elas estão no limite. Por isso, elas ficam bravas com a gente”, conta o ministro, que já foi governador de São Paulo (2018/2018) e ministro dos Portos e Aeroportos (2023).
O ministro relata que, mesmo nos programas de crédito com aval do governo como o Pronamp (voltado para micro e pequenas empresas), os bancos, inclusive os públicos, dão prioridade para os maiores. “Eles [os MEIs] não estavam sendo atendidos”, critica.
Para cobrir essa lacuna, o governo lançou o Procred 360, com taxas de juros mais baixas, para quem fatura anualmente até R$ 360 mil. Lançado em outubro, o Procred360 emprestou R$ 1,3 bilhão para R$ 52 mil empresas. A taxa de juros do empréstimo é de 5% mais a Selic. O governo é o fiador do empréstimo e garante financiamento até 30% do faturamento do ano anterior. Para mulheres, o valor sobre para 50%.
Apesar do crédito com taxas mais baratas, o ministro relata que há dificuldade de as informações chegarem aos empreendedores que se enquadram nas regras e podem ter acesso ao empréstimo, apesar das campanhas publicitárias contratadas pelo governo em horário nobre das novelas da TV: “A pessoa olha e fala: isso aí não é para mim, não.”
“Agora, estamos numa luta, no bom sentido, com o Banco do Brasil e a Caixa para que coloquem nas agências uma espécie de um balcão específico para atender essas pessoas”, diz. Ele ressalta que uma pessoa mais humilde, quando entra num banco, ninguém dá bola.
Para o ministro, falta informação nas agências também para divulgar o cartão MEI, oferecido gratuitamente nesse primeiro momento pelo Banco do Brasil com os dados do empreendedor e função de crédito e débito.
França diz que a presidente do BB, Tarciana Medeiros, tem boa vontade, mas falta ao banco divulgar o cartão na ponta, no gerente, no caixa. “Eles têm aquelas metas de banco e tal. Não ficam atendendo o cara da coxinha, do pasteleiro “, afirma.
O ministro diz que recebe informações de MEIs contando que foram ao banco e receberam como resposta dos funcionários que não conhecem o cartão MEI. “É comum isso acontecer, porque as pessoas são simples não têm uma orientação”, afirma.
Segundo ele, o presidente Lula cobrou dos dirigentes dos bancos públicos, em reunião recente no Palácio do Planalto, que divulguem o cartão MEI. O ministro diz que a luta da informação é permanente. Na sua avaliação, o aplicativo permitirá uma informação direta.
“Estamos criando aqui um aplicativo que vai dar a solução para tudo isso, se eu conseguir falar com essas pessoas. Queremos informar que ele tem direito ao crédito, ao cartão.” A ideia é divulgar também uma avaliação da nota de crédito. “Se o aplicativo de carro pode fazer nota, então nós também podemos fazer a avaliação”, diz.
Um primeiro passo para ativar o canal direto com os MEI já foi lançado com a plataforma Contrata+Brasil, que oferta oportunidades de negócios conectando, de forma rápida, compradores públicos da União, estados e municípios a fornecedores MEIs de todo o país.
A ferramenta permite que órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais publiquem oportunidades em serviços de pequenos reparos, como pintura, encanamento, eletricidade e reforma de móveis. Os MEIs podem se cadastrar gratuitamente, enviar propostas e acompanhar todo o processo de contratação de forma digital, transparente e simplificada.
Uma das primeiras instituições a utilizar o Contrata+Brasil foi o Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Limoeiro do Norte, segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A unidade contratou um estofador MEI para consertar cadeiras do campus.
Os MEIs têm CNPJs e podem emitir notas, vender para o governo e ter acesso a benefícios previdenciários. Para ser MEI, é necessário ter faturamento até R$ 81 mil por ano e não ter sócios.
