SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo consignado privado, previsto para estrear nesta sexta-feira (21) pode atrasar. As normas necessárias para o início da operação ainda não foram publicadas e dependem de um consenso entre os Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Trabalho.

Para que entre em vigor amanhã, como anunciado pelo governo federal, as portarias precisam ser publicadas no Diário Oficial da União entre hoje e a manhã desta quinta (20).

Pendem de aprovação três portarias que dizem respeito ao procedimento operacional de habilitação das instituições financeiras, de como será a liquidação do pagamento e a regulamentação dos contratos.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a Casa Civil não acordou com os termos propostos e pediu a edição das normas.

Sem elas, as instituições financeiras não conseguem se cadastrar junto ao Dataprev para ofertar o novo produto.

Entre os pontos que ainda precisam ser definido pelo governo é se a avaliação de crédito do trabalhador vai ser feita em 24 horas corridas ou úteis a partir do momento de requisição na plataforma da Carteira de Trabalho Digital.

Procurado, o ministério do Trabalho reafirmou que o novo modelo de crédito terá início nesta sexta. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem compromissos nesta quinta-feira (20) em Fortaleza.

No meio da tarde, técnicos do governo informaram à reportagem que faltava fechar uma IN (Instrução Normativa) que estava sendo redigida a quatro mãos pelos ministérios do Fazenda e Trabalho.

A IN trata de procedimentos gerais para a habilitação de bancos e mecanismos de liquidação de recursos. A forma de liquidação, que implica na transferência de dinheiro retido do salário do trabalhador para a quitação das parcelas, era uma das preocupações das instituições ofertantes do crédito, banco e fintechs.

“A publicação da instrução normativa é fundamental para estabelecer as diretrizes e os procedimentos que regulamentarão o funcionamento do programa.

Essas normativas definirão os parâmetros de operação do crédito, tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras”, diz Fernando Perrelli, CEO da BYX, que estrutura créditos colateralizados, como o novo consignado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as fintechs já tinham alertado o governo para os riscos operacionais que poderiam atrapalhar o início do novo programa diante da pressa do presidente Lula de botar o sistema na rua.

O consignado privado é uma das apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para dar fôlego à atividade econômica e à sua popularidade, reduzindo a inadimplência e os juros cobrados dos trabalhadores.

“Espero que vocês nunca tenham dúvida da seriedade desse governo, esse não é um governo de aventureiros, de gente sem cara, de gente sem rosto”, disse o presidente Lula ao anunciar o novo modelo em grande evento na última quarta-feira (12).

Batizado de Crédito do Trabalhador, ele entrará em vigor em etapas. No primeiro momento, o trabalhador que quiser contratar o crédito, deve solicitar cotações dentro do app da carteira de trabalho. Em 25 de abril, o produto também estará disponível dentro dos apps dos bancos.

Até a metade do ano, a Caixa deve operacionalizar a etapa final, ao disponibilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia da operação.