SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quase sete anos após o início da disputa, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que a briga pelo controle da Eldorado Celulose deve voltar à 1ª instância.
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do tribunal anulou, nesta quinta-feira (20), a sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem que havia determinado a transferência das ações da Eldorado em posse da J&F para a Paper Excellence.
Por seis votos a três, os desembargadores decidiram que a juíza Renata Mota Maciel não poderia ter proferido, em julho de 2022, sentença favorável à Paper porque o trâmite da ação estava suspenso por determinação do próprio TJ. O processo aberto contra a J&F foi iniciado em 2018.
Com isso, o caso deve voltar a ser apreciado pela seção de Direito Privado. Deverá ser nomeado um substituto porque Renata Maciel está hoje em dia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) como juíza auxiliar.
A determinação de paralisação foi feita pelo desembargador José Carlos Costa Netto para dirimir uma dúvida a respeito de conflito de competência. A queixa da Paper era que Costa Netto demorou mais de um ano para deliberar para um assunto que deveria levar semanas.
Em nota, a J&F, que tem 50,59% das ações da Eldorado (a Paper possui 49,41%), afirma ser este o “único caso em que a empresa requereu a anulação de um procedimento. Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença.”
Em resposta, a Paper diz que a arbitragem, determinada para decidir o caso e vencida pela companhia por 3 a 0, continua válida e que o TJ agora somente entendeu que a sentença de Renata Maciel “ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente”.
“Importante ressaltar que a decisão desta quinta-feira foi proferida com base numa questão formal da sentença de primeiro grau e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça”, completa.
Sob alegação de que um dos árbitros não revelou conflito de interesse e que teria os seus servidores hackeados, a J&F pediu anulação desta arbitragem.
Na nova apreciação em primeira instância, o juiz designado deverá utilizar todas as oitivas, produção de provas usadas quando Renata Maciel escreveu sua sentença.
A decisão desta quinta é a última de um caso que se transformou em um dos mais controversos nas disputas acionárias no país. E que também se tornou uma teia de processos paralelos.
A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista aceitou vender a Eldorado para a canadense Paper, do indonésio de origem Jackson Wijaya, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. No ano seguinte, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio.
Foi o pontapé inicial na ramificação de processos. Pelos sete anos seguintes, em briga que para observadores externos se tornou pessoal, surgiram:
– o discussões sobre conflito de competência;
– o arbitragens;
– o pedidos de anulação;
– o denúncias de hackeamento e ameaças;
– o inquéritos criminais;
– o condenações por litigância de má-fé;
– o processo de difamação;
– o múltiplas solicitações ao STJ para suspensões;
– o liminares e reaberturas;
– o questionamento a respeito de terras;
– o ações populares e;
– o pareceres do Incra.
Aconteceram repetidas tentativas de conciliação, nenhuma com sucesso. A Paper quer que seja cumprido o contrato de compra e venda e que a J&F transfira a totalidade das ações. Para a holding dos Batista, a companhia de Winaya tornou o acordo inválido ao não estar apta para assumir a administração da Eldorado e por protelar a liberação das garantias.
A questão que mais pesa na negociação é a lei que proíbe posse de companhias brasileiras de capital estrangeiro. Isso impediria a Paper a tomar o controle da Eldorado. O assunto está sendo deliberado no TRF-3 (Tribunal Regiuonal Federal da 3ª Região) em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
