Da Redação

O Governo de Goiás está implementando um modelo inovador para a contratação de obras públicas, reduzindo drasticamente a burocracia e acelerando a execução dos projetos. Baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), o novo formato promete encurtar o prazo de conclusão dos processos de 8 a 10 meses para apenas um mês. A iniciativa busca garantir infraestrutura eficiente, transparente e livre de entraves administrativos.

A nova abordagem foca na transparência na gestão dos recursos e no acompanhamento rigoroso das obras. Com fiscalização intensiva dos órgãos de controle, o credenciamento das entidades parceiras será criterioso, assegurando que a população goiana receba os benefícios esperados com qualidade e rapidez.

Fim dos entraves burocráticos e garantia de eficiência

O novo modelo surge como solução para problemas históricos das licitações tradicionais, que frequentemente resultavam em atrasos, desistências de empresas contratadas e obras inacabadas. A colaboração com entidades civis permite maior flexibilidade e agilidade, garantindo que os projetos sejam entregues dentro dos prazos previstos.

Inspirado na Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias da administração pública, o novo padrão está previsto em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Goiás. O objetivo é viabilizar a colaboração com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), uma associação civil sem fins lucrativos com expertise na execução de obras rodoviárias.

Investimento bilionário para impulsionar o desenvolvimento

Com essa nova estratégia, o Governo de Goiás irá acelerar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), garantindo a recuperação, pavimentação e construção de rodovias, além da instalação de pontes. No total, serão 18 obras rodoviárias, abrangendo mais de 739 km e somando um investimento de R$ 1,49 bilhão, fortalecendo o desenvolvimento em todas as regiões do estado.

Garantia de legalidade e transparência com supervisão do TCE

Para reforçar a legalidade e a transparência do processo, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) em julho de 2023, estabelecendo regras claras para a seleção de entidades e a prestação de contas. O modelo já foi validado pelo TCE na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), cujas obras iniciadas em fevereiro de 2023 já têm 80% da ala infantil concluída e previsão de entrega ainda neste semestre.

Apoio do setor produtivo

A iniciativa recebeu respaldo do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), que manifestou apoio ao novo modelo de contratação. Em carta assinada por entidades como Acieg, Adial, Facieg, Faeg, FCDL, Fecomércio, Fieg e Sistema OCB/GO, o FEE destacou que a modernização dos processos administrativos é essencial para acompanhar o ritmo acelerado de desenvolvimento do estado.

O documento ressalta que o modelo “representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais” e reforça que a simplificação dos trâmites administrativos trará avanços significativos para a infraestrutura goiana. Com esse novo formato, o Governo de Goiás busca não apenas mais eficiência, mas também maior transparência e segurança na execução das obras públicas.