Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das promessas de campanha do presidente, deve entrar em vigor a partir de 2026 e será oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e lideranças do Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa representará um impacto fiscal anual estimado em R$ 27 bilhões, valor menor que a previsão inicial de R$ 32 bilhões, devido a ajustes no cálculo após a definição do Orçamento de 2025. “Houve uma correção levando em conta o aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Mudanças e ajustes na proposta
A proposta mantém as deduções atuais do IRPF e inclui novas regras para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cujos detalhes ainda não foram divulgados. Além disso, o governo decidiu excluir do texto um ponto polêmico da versão anterior: a revogação da isenção para pessoas com doenças graves que recebem acima de R$ 20 mil mensais, atendendo a uma solicitação do presidente Lula.
A oficialização da proposta estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas pode ser adiada para quarta-feira (19) devido a uma viagem de Lula a Sorocaba (SP).
Impacto e reações
A ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 32 milhões de contribuintes, o que representa aproximadamente 79% dos declarantes. Aqueles que ganham até R$ 7,5 mil também terão redução no imposto pago. Atualmente, a isenção do IRPF é de R$ 2.824 e contempla 16 milhões de brasileiros.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda de contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais, seja via CPF ou CNPJ. Essa tributação progressiva será debatida no Congresso ao longo do ano e, se aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2026.
A proposta tem sido bem recebida por defensores da reforma tributária, que destacam a necessidade de atualizar a tabela do IRPF, defasada há anos. No entanto, críticos apontam riscos fiscais e possíveis impactos inflacionários, argumentando que a injeção de recursos no consumo pode dificultar a redução da taxa de juros pelo Banco Central em 2026.
O debate agora segue para o Congresso, onde a medida será discutida e ajustada antes de sua possível implementação.
