O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação penal movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). A decisão, publicada na última quarta-feira (12), rejeitou os questionamentos da defesa do parlamentar, garantindo o prosseguimento do processo, que trata de acusações de calúnia, difamação e injúria.
O caso teve início em fevereiro de 2023, quando Gayer divulgou um vídeo nas redes sociais chamando Vanderlan de “vagabundo” e o acusando de trocar apoio político por cargos ao respaldar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Senado. Segundo Gayer, o senador teria apoiado Pacheco em troca do comando da Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com a defesa de Vanderlan, conduzida pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, Moraes já estava à frente do caso desde 2003, quando o processo ainda era um inquérito. Na sessão do dia 12, o STF transformou o inquérito em ação penal e, ao mesmo tempo, rejeitou a alegação da defesa de Gayer de que a relatoria deveria ser redistribuída. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes foi confirmado como relator do caso.
Agora, a ação penal seguirá para a fase de instrução, com a coleta de provas e oitiva de testemunhas. Em seguida, a Primeira Turma do STF julgará o caso, podendo condenar ou absolver o deputado. Caso seja condenado, Gayer poderá perder o mandato, tornar-se inelegível e até mesmo cumprir pena de reclusão.
Após a decisão, Gayer usou as redes sociais para criticar a relatoria de Moraes, sugerindo que haveria um suposto favorecimento para que processos contra políticos de direita fossem encaminhados ao ministro. Seu advogado, Victor Hugo Ferreira, também questionou a decisão, argumentando que apenas crimes contra a honra deveriam ser analisados e criticando a concentração de casos de grande repercussão sob a relatoria de Moraes.
A decisão do STF determinou a citação de Gayer para ciência da acusação e a intimação para que apresente sua defesa prévia no prazo de cinco dias. O despacho também prevê que a audiência de instrução ocorra por videoconferência e que o interrogatório do réu aconteça ao final dessa etapa. Caso o parlamentar não compareça sem justificativa ou deixe de informar eventual mudança de endereço, o processo seguirá normalmente. Além disso, o pedido para inclusão de testemunhas apenas com caráter abonatório foi negado, permitindo apenas declarações escritas antes da audiência.
