SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou nesta quinta-feira (13) que o Estado brasileiro é responsável por violar os direitos de comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, na instalação e operação de uma base militar no território.
O caso está relacionado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983. Trezentas e doze famílias de 32 comunidades foram removidas.
Elas foram reassentadas em sete agrovilas e sofreram mudanças nos costumes e práticas tradicionais, além de enfrentarem dificuldades como falta de saneamento básico, acesso à educação, saúde e transporte.
O Brasil foi condenado por violar direitos como o da titulação coletiva do território; direito à propriedade coletiva, à livre circulação e residência, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, afetações ao projeto de vida coletivo, violações aos direitos à proteção da família, à alimentação e moradias adequadas, à educação e igualdade perante a lei.
“O reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro é amplo e reflete a complexidade da cadeia de violações empreendidas nesses mais de 40 anos”, diz nota da Justiça Global.
A Corte Interamericana determinou que o Brasil providencie a titulação coletiva para reconhecer 78 mil hectares de território quilombola, além de delimitar, demarcar e realizar a desintrusão; instale uma mesa de diálogo permanente com as comunidades quilombolas de Alcântara; realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação às violações reconhecidas; e indenize as comunidades pelos danos materiais e imateriais sofridos.
Localizado na região metropolitana de São Luís, o município de Alcântara tem 18 mil habitantes e concentra a maior população quilombola do país mais de 80% dos moradores, distribuídos em 200 comunidades.
A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001 por representantes das comunidades quilombolas e por vários movimentos sociais, como a Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais de Alcântara, além da Defensoria Pública da União.
“A garantia dos títulos coletivos abre um precedente gigantesco para outras comunidades quilombolas que lutam para garantir seus territórios”, diz Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global.
A quilombola Neta Serejo, presidente do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara), afirmou que ouvir a sentença foi um acontecimento histórico.
“A gente fica emocionado ao ver que não foram em vão esses anos de luta, de desgaste, de embate”, comemorou. “Muitas vezes nós estávamos cansados e até pensamos em desistir, mas a luta era maior e necessária”.
