Da Redação
A Justiça de Goiás determinou a suspensão imediata de um processo licitatório da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que previa a aquisição de 25 iPhones 16 Pro Max de 512 GB. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou falta de justificativa para a compra dos aparelhos destinados a parlamentares. O alto valor unitário dos smartphones, R$ 11.743,60, também gerou questionamentos, totalizando um gasto de R$ 293.590.
Além da suspensão, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 5 mil ao município em caso de descumprimento da decisão, com um limite de 100 dias. O pregão estava previsto para ocorrer no dia 28 deste mês.
O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo, e os servidores responsáveis pelo processo foram intimados. Caso haja resistência ao cumprimento da ordem judicial, eles poderão ser pessoalmente multados no mesmo valor estipulado para o município, além de sofrerem outras sanções legais.
O MP-GO também solicitou que a Prefeitura apresente estudos técnicos que justifiquem a necessidade dos iPhones, explicando a escolha específica do modelo. A legislação proíbe a compra de itens considerados de luxo sem comprovação de sua essencialidade para as atividades parlamentares.
Posicionamento da Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. O órgão afirmou estar à disposição para esclarecimentos e garantiu que, assim que for formalmente comunicado, adotará as providências necessárias conforme a legislação vigente.
A decisão foi assinada no dia 7 de março.
