Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao estender a proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans, travestis e casais homoafetivos formados por homens. O julgamento, realizado na sexta-feira (21/02), teve unanimidade entre os ministros.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH) e reconheceu que a violência doméstica não se restringe a relações heteronormativas. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a legislação foi criada para proteger vítimas em situação de vulnerabilidade e que, diante de determinadas circunstâncias, homens em relacionamentos homoafetivos também podem ocupar essa posição de subordinação.
Além disso, Moraes enfatizou que o conceito de “mulher” na Lei Maria da Penha não se limita ao sexo biológico, mas também inclui a identidade de gênero. Ele reforçou que o Estado tem o dever de assegurar proteção a todas as configurações familiares.
A decisão reforça a importância da legislação no combate à violência doméstica. Relatórios do Conselho Nacional de Justiça mostram que a população LGBTQIA+ segue sendo alvo de agressões, com altas taxas de homicídio entre travestis e gays, além de ameaças e lesões corporais contra mulheres trans e lésbicas.
