Segen estuda mudanças na legislação municipal com a previsão de tornar esses espaços mais atrativos para o setor privado

Da redação

A Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias de Goiânia (Segen), trabalha para viabilizar a melhor forma de exploração comercial das praças e bosques na cidade. Parcerias já são discutidas para modificar a legislação municipal com a previsão de tornar esses espaços mais atrativos para o setor privado.

Os programas instituídos na cidade são, hoje, são o Amigo Verde e o Adote Uma Praça, que permitem apenas o uso de uma placa publicitária. O secretário Lucas Kitão quer ir além, e já estuda a viabilização de novos meios de exploração destes serviços comerciais na cidade.

Vereador por dois mandatos e único parlamentar reeleito entre os auxiliares do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), Kitão é autor da Lei de Liberdade Econômica e do projeto de lei que autoriza os direitos de nome (naming rights) na capital. Ele acredita que é possível trazer ainda mais atrativos para tornar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) mais atrativas para os empresários da capital goianiense.

Kitão cita os dois projetos como possibilidades de exploração comercial na cidade, mas vai além e reitera que está em seu plano a reformulação de programas como o Adote uma Praça e o Amigo Verde, que contarão com a possibilidade do uso comercial do nome na unidade.

O secretário reitera que as parcerias possibilitam, por exemplo, a instalação de placas publicitárias, pontos comerciais e de restaurantes, inclusive, dentro de parques. “São vários meios que temos para conseguir recursos para realizar obras em parceria com o setor privado”, afirmou.

Exploração

A implementação desse modelo de gestão e de exploração comercial será feito em discussão com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com a Câmara Municipal de Goiânia e com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e com o próprio prefeito. Ele e sua equipe já estudam as melhores hipóteses.

Conforme o secretário, para cumprir as modificações, será necessária a alteração da Lei de Concessões do município e de outras leis para dar mais uma possibilidade de desoneração para a prefeitura de Goiânia. “Não se trata de uma privatização. Esta é mais uma ação que visa cuidar dos bosques e praças. Torna esses programas mais atrativos e vamos fiscalizar para que todos eles estejam bem cuidados”, explicou.