Da Redação

Com o objetivo de conter despesas e ajustar as finanças municipais, a Prefeitura de Goiânia instituiu o Comitê de Controle de Gastos (CCG). A medida, oficializada por meio do decreto nº 729, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, estabelece um grupo responsável por monitorar contratos, avaliar despesas e propor estratégias para reequilibrar o orçamento.

A criação do comitê ocorre em meio a desafios financeiros enfrentados pela capital. O pedido de calamidade financeira feito pela prefeitura foi rejeitado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), seguindo recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que reconheceu a crise, mas sugeriu restrições apenas para a área da saúde.

Sem a flexibilização das regras fiscais, a gestão municipal reforçou medidas de contenção de gastos e estruturou o CCG como um mecanismo para aprimorar a administração dos recursos.

Um cenário de déficits e ajustes

De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, Goiânia enfrenta um déficit estimado em R$ 4 bilhões, considerando pendências com fornecedores, dívidas em saúde e passivos de órgãos municipais como a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).

A prefeitura alega que a situação fiscal é mais grave do que os relatórios oficiais indicam. Enquanto o TCM-GO aponta um déficit de R$ 474 milhões em 2024 e uma dívida consolidada de R$ 1,6 bilhão, a administração municipal argumenta que há passivos ocultos não contabilizados, que podem comprometer ainda mais o orçamento.

O CCG foi criado para fortalecer o plano de ajuste fiscal e demonstrar a necessidade de medidas mais rígidas. Entre suas atribuições, estão:

  • Analisar contratos e avaliar impactos financeiros de novas despesas;
  • Monitorar a execução orçamentária dos órgãos municipais;
  • Estabelecer diretrizes para a política fiscal da cidade;
  • Opinar sobre operações de crédito e financiamentos.

O comitê tomará decisões por maioria simples e, em caso de empate, a deliberação final caberá ao prefeito.

Risco de rebaixamento e impactos na economia

A crise financeira de Goiânia também acendeu um alerta para um possível rebaixamento da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do município, que atualmente é classificada como “A”. Caso caia para “C”, a cidade enfrentará mais dificuldades para obter financiamentos e atrair investimentos.

O TCM-GO argumenta que a dívida ativa da capital, estimada em R$ 11,3 bilhões, representa uma oportunidade para recuperação de receitas, reduzindo a necessidade de medidas emergenciais. Entretanto, o secretário Valdivino Oliveira contesta essa visão, afirmando que o montante real do déficit compromete mais de 50% da receita corrente anual da prefeitura.

Estratégias para conter gastos

Desde o início do ano, a prefeitura já vinha adotando medidas para reduzir despesas, como:

  • Suspensão de contratações e reajustes salariais no setor público;
  • Revisão e renegociação de contratos com fornecedores;
  • Corte de gastos com publicidade, eventos e viagens institucionais;
  • Reavaliação de investimentos públicos, priorizando setores essenciais.

O CCG será responsável por centralizar essas decisões e garantir uma gestão fiscal mais rigorosa. Segundo a prefeitura, não haverá criação de novos cargos nem remuneração para os membros do comitê.

Próximos passos

A publicação do decreto que institui o comitê reforça o compromisso da gestão em frear gastos e evitar um agravamento da crise financeira. Reuniões regulares serão realizadas para definir novas diretrizes e monitorar os impactos das medidas adotadas.

A prefeitura ainda não estabeleceu um prazo para apresentar os primeiros resultados, mas aposta na reestruturação orçamentária como caminho para restabelecer o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.