A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou uma plataforma que reúne toda a legislação de teor técnico da pasta e dos conselhos estaduais de Recursos Hídricos (CeRHi) e de Meio Ambiente (CEMAm).
Além de prover um banco de dados completo, a plataforma oferece funcionalidades que viabilizam buscas mais precisas e ágeis.
O acesso é gratuito e aberto a todos. O usuário deve entrar no site da Semad, descer a barra de rolagem até o fim, clicar no ícone “Transparência Ambiental” e, no menu à esquerda, escolher a opção “Legislação”.
Plataforma de legislação ambiental
Um dos principais atrativos da plataforma é uma interface que permite pesquisar por tema (autocomposição, resíduos sólidos, mudanças climáticas, fiscalização, unidades de conservação e ICMS Ecológico, entre outros) e conseguir resultados detalhados.
Depois de escolhido o tema, o sistema entregará, no dois primeiros quadros, a quantidades de normas existentes, divididas por tipo (instruções normativas, leis, decretos etc) e a divisão por ano em que foram editadas.
Logo abaixo, o usuário receberá os links de toda a legislação da Semad sobre o tema, com o tipo de cada norma, o número, a ementa, a data de publicação e o status dela (vigente ou não).
Números gerais
A plataforma entrega panoramas globais sobres os atos normativos ligados a conselhos, unidades de conservação, fiscalização, autocomposição, ICMS Ecológico, mudanças climáticas e outras áreas.
Traz também um gráfico que informa a quantidade de atos normativos da Semad publicados por ano, desde 2010. Merece destaque a intensa atividade legislativa da secretaria de 2019 para cá.
O acesso direto à plataforma é feito pelo link https://portal.meioambiente.go.gov.br/transparencia-web/legislacao
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Fonte: Agência Cora
