BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 4,5 bilhões em novembro de 2024, informou nesta quarta-feira (15) o Tesouro Nacional. Embora negativo, trata-se do melhor resultado para o mês desde 2021, quando houve um saldo positivo de R$ 4,9 bilhões, em valores já atualizados pela inflação.

Com este desempenho, o déficit acumulado no ano até novembro ficou em R$ 66,8 bilhões. Nesta comparação, o resultado é o melhor desde 2022, quando houve superávit de R$ 49,4 bilhões, também já descontado o efeito da inflação.

As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. O resultado de novembro teria sido divulgado no fim de dezembro pelo calendário regular, mas o anúncio foi adiado pelo órgão devido a atrasos nos dados da arrecadação.

Em 12 meses, o governo central acumula déficit de R$ 188,5 bilhões, em valores corrigidos, equivalente a 1,56% do PIB (Produto Interno Bruto). Este indicador, porém, inclui o pagamento extraordinário de precatórios (sentenças judiciais) em dezembro de 2023, fenômeno que não se repetiu no fim do ano passado.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) traçou o objetivo de alcançar um déficit zero em 2024, mas a margem de tolerância criada pelo novo arcabouço fiscal autoriza um resultado negativo em até R$ 28,8 bilhões.

Ao longo de 2024, o governo precisou autorizar gastos extras para fazer frente à calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Essas despesas foram excluídas do limite do arcabouço fiscal e também da meta de resultado primário. Por isso, o déficit efetivo pode ir até R$ 65,3 bilhões sem configurar estouro da regra.

Os dados consolidados do ano devem ser anunciados no fim deste mês, de acordo com os calendários oficial do Tesouro Nacional e do Banco Central, este responsável pelas estatísticas oficiais observadas para aferir o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

No início de janeiro, porém, Haddad antecipou, em entrevista à GloboNews, que o déficit primário de 2024 ficou em 0,1% do PIB, ou 0,37% do PIB quando contabilizados os gastos extras com enchentes e queimadas. Se os números se confirmarem, significará que o governo cumpriu a meta fiscal do ano passado.

Em entrevista coletiva nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reafirmou que o resultado fechado de 2024 ficou mais próximo do centro da meta do que do limite permitido pela banda de tolerância. “No final do ano tivemos algumas perdas em relação à estimativa de receita, se não teríamos ficado exatamente no centro da meta”, afirmou.

Segundo ele, o empoçamento de recursos liberados para os ministérios, mas que não foram gastos por obstáculos técnicos, ficou ao redor de R$ 20 bilhões, em linha com o histórico recente desse indicador. O represamento dessas despesas acaba ajudando no cumprimento da meta fiscal.

O secretário contestou questionamentos de agentes do mercado financeiro sobre a qualidade do ajuste feito no ano passado. Segundo Ceron, parte pequena da arrecadação de 2024 foi composta por receitas extraordinárias, isto é, que ocorrem apenas em um exercício.

“O momento é de fazer balanço. Vamos ter, na retomada dos trabalhos [do Congresso], a discussão sobre o Orçamento. De novo, a gente vai olhar para a busca do resultado, para ter 2025 melhor do que 2024”, afirmou. Neste ano, a meta também é de déficit zero.

O secretário disse ainda que, independentemente da discussão se o pacote fiscal aprovado no fim do ano passado foi suficiente ou não, “é inegável que houve avanço substancial”. Por outro lado, ele reconheceu que houve uma deterioração nos preços dos ativos, como dólar e juros -estes contribuem para impulsionar a trajetória da dívida pública, hoje uma das principais fontes de preocupação dos investidores em relação ao Brasil.

“Não há negação de como a situação se tornou mais desafiadora, mas por outro também tem um debate honesto de que esse processo de recuperação fiscal está ocorrendo. A gente pode discutir velocidade dele, se necessita, de fato, dada uma mudança estrutural [nos preços dos ativos], e não importam as razões, ter um reforço não só das sinalizações, mas das entregas efetivas para que as coisas continuem bem”, afirmou Ceron.

O secretário, porém, não teceu nenhuma conclusão sobre a necessidade de acelerar ou não a adoção de novas medidas.

Durante a entrevista coletiva, o Tesouro informou também que fez um ajuste nos resultados calculados para 2023 e janeiro a outubro de 2024. A mudança foi necessária devido a um erro na contabilização de algumas receitas específicas, como multas e taxas de fiscalização e controle.

O rombo de 2023, antes calculado em R$ 230,5 bilhões, caiu a R$ 228,5 bilhões. Já o déficit dos primeiros dez meses deste ano passou de R$ 64,3 bilhões para R$ 62,3 bilhões.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, disse que parte das receitas não administradas pela Receita Federal estavam classificadas como administradas em um sistema novo do órgão, que entrou em funcionamento em 2023. Como o dado oficial das receitas administradas é informado pelo fisco, os técnicos acreditaram primeiro se tratar de uma divergência de sistemas e só excluíram os valores a mais das estatísticas.

No entanto, uma verificação mais aprofundada mostrou que as receitas em questão deveriam estar dentro da conta, uma vez que a Receita não era responsável por sua gestão. “Eram receitas que não estavam contabilizadas em lugar nenhum”, disse Ceron. O Tesouro disse que os ajustes já foram feitos e considera pouco provável novas mudanças da mesma natureza.