WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Prestes a tomar posse, Donald Trump conseguiu algumas vitórias na Justiça, como era esperado depois de ele vencer a eleição para a Presidência dos Estados Unidos.

Logo após o pleito, Trump se defendia de dois processos criminais, litigava um terceiro e aguardava a definição da sentença de um quarto. Mais de dois meses depois e a dez dias da posse, ele já viu o arquivamento de dois casos, vê o terceira patinar e escapou de punição de um quarto.

Ainda assim se tornará o primeiro presidente dos Estados Unidos condenado criminalmente a assumir a Casa Branca.

Nesta sexta (10), Trump ouviu o desfecho de um dos casos, o processo na Justiça de Nova York envolvendo a atriz pornô Stormy Daniels, pelo qual ele já foi considerado culpado por 34 acusações, em maio do ano passado. Trump não conseguiu evitar que sua condenação fosse confirmada pela Justiça, como queria, mas não precisará cumprir pena.

Trump já afirmou que vai demitir “em dois segundos” Jack Smith, procurador do Departamento de Justiça responsável pela acusação nos dois processos que tramitam na esfera federal. Smith avisou, porém, que deve deixar o cargo antes que Trump tome posse.

Nos EUA não há Ministério Público, e a instituição mais semelhante, responsável pela aplicação da lei a nível federal, é o Departamento de Justiça -que, embora tenha um grau de independência por convenção, está subordinado ao presidente. Dessa forma, uma vez no poder, Trump teria autoridade para demitir Smith.

As duas mais graves ações movidas pelo procurador foram arquivadas. Uma delas tem como base a acusação contra o empresário de tentar reverter sua derrota na eleição de 2020. Ainda em 2024, o andamento dos processos foi paralisado após a decisão da Suprema Corte que reconheceu imunidade parcial a presidentes. Esta posição do tribunal também pôs em suspenso o processo no qual ele é acusado de envolvimento na invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021.

A decisão foi tomada em julho do ano passado, quando a maioria conservadora dos juízes acatou parcialmente a tese da imunidade que havia sido apresentada pela defesa de Trump. A Suprema Corte decidiu que ela se aplica para atos oficiais do presidente, mas não para atos “não oficiais”, sem especificar em qual categoria se encaixariam as ações de Trump em questão.

A outra ação movida por Jack Smith trata de suposta posse ilegal de documentos sigilosos. O Departamento de Justiça acusa Trump de remover documentos confidenciais da Casa Branca e guardá-los na sua mansão em Mar-a-Lago, na Flórida. A investigação chegou a render uma operação do FBI contra o imóvel, mas a juíza responsável pelo caso, indicada ao cargo por Trump, acatou uma tese considerada pouco ortodoxa da defesa do ex-presidente e arquivou a acusação. A decisão foi alvo de recurso da Procuradoria.

Os dois processos já foram arquivados pela posição do Departamento de Justiça de não atuar em casos cujo alvo seja o presidente.

Newsletter Kamala x Trump De Washington, a correspondente da Folha informa o que importa sobre a eleição dos EUA *** Em relação ao processo em que é acusado de tentar interferir na eleição da Geórgia, o caso está parado.

O caso diz respeito à tentativa do republicano, logo após a derrota em 2020 para Joe Biden, de alterar o resultado no estado –o republicano pressionou autoridades da Geórgia para que “encontrassem votos” que dessem a ele a vitória por lá. Em 2024, Trump venceu o estado por dois pontos percentuais, pouco mais de 100 mil votos.

Advogados de Trump argumentaram que uma ação contra um presidente não pode tramitar na Justiça estadual –seria uma competência exclusiva do nível federal. Além disso, alegaram que ele tem imunidade relativa a crimes cometidos no cargo.

Dificilmente haverá um julgamento antes de Trump tomar posse no dia 20 de janeiro. Depois, à frente da Casa Branca, ele não pode mais ser processado.

ENTENDA AS AÇÕES CONTRA O EX-PRESIDENTE:

Entenda as ações contra o ex-presidente:

1. Compra de silêncio de atriz pornô

O que é o caso

No primeiro processo criminal contra um ex-presidente na história dos Estados Unidos, Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo ex-advogado e “faz tudo” de Trump, Michael Cohen.

Número de acusações

34, referentes a falsificação de registros empresariais para esconder o pagamento

Quando foi apresentado

Março de 2023

Onde tramitou

Justiça estadual (Nova York)

Procurador-chefe

Alvin L. Bragg

Conclusão do julgamento

Maio de 2024

Veredicto

Culpado pelas 34 acusações

Sentença

Janeiro de 2025

Pena

Dispensa incondicional, sem punição

Juiz

Juan Merchan

O que diz Trump

Ele afirma ser inocente e que o caso todo era uma farsa com motivação política

2. Documentos sigilosos

O que é o caso

Após deixar a Casa Branca, Trump teria levado consigo, ilegalmente, documentos sigilosos que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos. Fotos mostram caixas de papéis empilhadas até em um banheiro do resort Mar-a-Lago, na Flórida. Além do ex-presidente, há mais dois réus nesse caso: Walt Nauta, ajudante de Trump, e o português Carlos De Oliveira, gerente da propriedade.

Número de acusações

40, referentes a retenção intencional de informação de defesa nacional e conspiração para obstrução da Justiça

Quando foi apresentado

Junho de 2023 (ampliado em julho com novas acusações)

Onde tramita

Justiça federal (Flórida)

Procurador-chefe

Jack Smith

Status

Arquivado pela juíza do caso, indicada por Trump. Arquivado também por Smith, sob justificativa de que o Departamento de Justiça não processa presidentes no cargo

Juíza

Aileen M. Cannon

O que diz Trump

Ele afirma ser inocente

3. Invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021

O que é o caso

Derrotado por Joe Biden nas eleições de 2020, Trump afirmou, sem provas, que a eleição foi fraudada e buscou formas de se manter no poder, desrespeitando o resultado das urnas, afirma a acusação.

O ápice desses esforços foi a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, quando uma multidão de apoiadores do republicano tentou impedir a confirmação da vitória dos democratas. A denúncia fala ainda em mais seis conspiradores, que podem ou não se tornar réus. É o primeiro processo referente a crimes que Trump teria cometido enquanto era presidente.

Número de acusações

4, referentes a obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial e conspiração para defraudar os Estados Unidos, contra direitos e para obstruir um procedimento oficial

Quando foi apresentado

Agosto de 2023

Onde tramita

Justiça federal (Washington)

Procurador-chefe

Jack Smith

Status

Arquivado pela pelo procurador

Juíza

Tanya S. Chutkan

O que diz Trump

Ele afirma ser inocente

4. Interferência eleitoral na Geórgia

O que é o caso

Trump e aliados teriam se organizado para mudar o resultado da eleição na Geórgia, estado onde o republicano perdeu por uma diferença de apenas 0,02 ponto percentual. Em uma ligação por telefone vazada, ele pede a uma autoridade do estado que encontre cerca de 12 mil votos –o necessário para reverter o placar no estado. A procuradoria montou seu caso com base em uma legislação usada no combate ao crime organizado conhecida como Rico. Além de Trump, há outros 18 nomes listados como réus, o que torna o caso o mais amplo de todos os quatro.

Número de acusações

10 contra Trump, referentes a associação criminosa, apresentação de documento falso, solicitação para que um oficial público violasse seu juramento, e conspiração para falsificar documentos e fazer declarações falsas, entre outras.

Quando foi apresentado

Agosto de 2023

Onde tramita

Justiça estadual (Geórgia)

Procurador-chefe

Fani T. Willis (afastada do cargo)

Previsão para data de julgamento

Sem previsão; trâmite foi interrompido depois de a Suprema Corte reconhecer imunidade parcial de presidentes

Juiz

Scott McAfee

O que diz Trump

Ele afirma ser inocente