SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça paulista determinou a suspensão das obras de condomínio localizado, de acordo com seu material de divulgação, “no epicentro da Chácara Flora, oásis na zona sul nobre de São Paulo”, com casas a partir de R$ 6,5 milhões.

Duas empresas obtiveram licença da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) para construir dois condomínios distintos, um de 22 e outro de oito casas, mas o empreendimento é vendido como sendo um só, de 30 casas e área maior do que a permitida no Plano Diretor.

Procurado, o Grupo Prosini, que se apresenta como responsável pelo empreendimento, não respondeu aos contatos da reportagem. A SMUL disse que a análise dos alvarás foi realizada em conformidade com o Plano Diretor, Lei de Zoneamento e legislações urbanísticas vigentes à época do processo e que a Procuradoria-Geral do Município vai se manifestar em juízo, demonstrando regularidade na atuação da Prefeitura.

No site da empresa, um texto anunciou o lançamento de dois condomínios, o Reserva do Alto I e Reserva do Alto II. Mas, no local das obras, banners, panfletos e outros materiais de divulgação informam tratar-se de um único condomínio, o Reserva do Alto, com dois blocos, sem divisão de muros entre eles.

Imobiliárias credenciadas para comercializar as casas também informam tratar-se de um condomínio único, de 30 casas de altíssimo padrão. Uma dessas imobiliárias informa que um dos diferenciais do empreendimento é a exclusividade. “Apenas 30 residências em uma área de aproximadamente 12 mil m².”

O Reserva do Alto está em Zona Exclusivamente Residencial 1, destinada a lotes de médio porte, que, conforme o Plano Diretor podem ter, no máximo, 10 mil m².

A denúncia apresentada à Justiça pela Ciranda, um grupo de associações da zona sul, aponta que o empreendimento foi apresentado à SMUL como sendo dois para burlar esse limite, já que, somados, eles têm 11.679 m².

Um dos condomínios foi protocolado pela Villa Chamonix Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, que faz parte do Grupo Prosini, e outro, pela Califórnia Comércio e Produções Artísticas, de proprietários distintos. A SMUL, então, expediu dois alvarás de execução de obra nova.

As empresas alegaram no processo que os projetos em discussão são diferentes e independentes, que cada empreendimento possui sua portaria bem distante uma da outra, entradas de pedestres distintas e acessos às residências, cada qual com sua própria rampa de acesso.

Para o desembargador Rubens Rihl, relator do caso na Primeira Câmara de Direito Público, existem elementos convincentes que indicam que, na prática, trata-se do mesmo empreendimento residencial. Ele manteve decisão de primeira instância, de dezembro, que determinou a suspensão das obras, com multa diária de R$ 150 mil por descumprimento e a proibição de derrubar novas árvores, também sob multa de R$ 150 mil por cada árvore cortada ou por cada metro quadrado de cobertura vegetal suprimido.

As casas do condomínio, que anuncia previsão de entrega para 2027, possuem áreas privativas que chegam a 846 m². Uma das imobiliárias que comercializa as casas anuncia valores que vão de R$ 6,5 milhões a R$ 8,9 milhões.