SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta a composição do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região de 55 para 70 desembargadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
O TRT-15 atende 599 municípios de São Paulo, cobrindo 92,8% do estado. A estrutura atual conta com 153 varas do trabalho, 371 juízes e cerca de 3.000 servidores. Segundo o tribunal, a ampliação visa enfrentar o aumento no número de processos, que cresceu de cerca de 80,3 mil em 2009 para mais de 157,8 mil em 2023. Cada desembargador, afirma o TRT-15, recebeu 4.167 processos no referido ano.
A mudança considera a média de processos recebidos por desembargador e, segundo o texto sancionado, não gera aumento de despesas. A medida prevê a extinção de 25 cargos vagos de juiz substituto para viabilizar o preenchimento.
Serão criados 15 novos cargos de desembargador, além de cargos em comissão e funções comissionadas. O preenchimento é por ascensão de carreira, via promoção dos juízes de primeiro grau pelos critérios de antiguidade e merecimento, além de vagas destinadas para o Ministério Público do Trabalho e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre o TRT-15, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e teve a tramitação aprovada em várias instâncias.
A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, diz que a ampliação é importante para melhorar o atendimento à população.
