SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Paper Excellence entrou com pedido de arbitragem na CCI (Câmara de Comércio Internacional) em Paris para receber US$ 3 bilhões de indenização (R$ 18,4 bilhões, na cotação atual) da J&F.
A multinacional de origem indonésia está envolvida, desde 2018, em litígio no Brasil com a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por causa da compra da Eldorado Celulose por R$ 15 bilhões, em 2017. Por causa de múltiplas brigas judiciais, oito anos depois da negociação o controle acionário da companhia continua com a J&F.
A Paper calculou o valor da indenização baseado no que arrecadaria se tivesse 100% das ações da Eldorado e no que gastou com os 40 advogados que a defendem nas disputas nos tribunais -mais de R$ 300 milhões, segundo a companhia.
É a quarta arbitragem referente a este caso, e o terceiro iniciado a pedido da Paper. Ela saiu vitoriosa em 2021, quando houve a determinação de que todas as ações fossem transferidas para ela e a transação fosse concluída. A J&F pediu a anulação do processo. Reclamou ter sido alvo de espionagem, hackeamento e que um dos árbitros não era isento.
A Paper também pediu outra, na CAM (Câmara de Arbitragem de Mercado) da B3, por suposto abuso de maioria cometido pela rival.
A holding dos Batista abriu outro procedimento. Pediu anulação do contrato de compra e venda com base na lei de terras do Brasil. Uma empresa de capital estrangeiro não poderia ser dona de tantas terras no país quanto são necessárias para a Eldorado manter sua produção de celulose.
A Paper divulgou nota em que justifica a escolha de Paris porque, na capital francesa, acredita que a J&F não conseguiria se aproveitar “de brechas processuais na legislação” e cometer práticas abusivas “para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado.”
Ela afirma que a adversária entrou com mais de 50 recursos contra decisões judiciais. A J&F não se pronunciou sobre o assunto, mas vê a arbitragem em Paris como uma tentativa da Paper receber dinheiro mesmo se a decisão no Brasil lhe for desfavorável.
Segundo pessoas ligadas ao caso, a decisão de levar o caso à Paris é por considerar que se trata de uma contenda internacional, não apenas brasileira. Em caso de vitória, a Paper poderia, em tese, cobrar a J&F em qualquer país que ela tiver investimento e que for signatário da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, assinada em Nova York, em 1958.
No site da J&F, a holding informa estar presente em 22 países. Ela é acionista majoritária da JBS, empresa da capital aberto e a maior produtora de alimentos do mundo, dona de 450 unidades de produção ou escritórios em 20 nações.
A Paper considera que, na França, a justiça será menos propensa a recursos e “intromissões” da J&F. Mas a arbitragem será analisada à luz das leis brasileiras.
Não é o primeiro pedido de indenização. A própria Paper reivindicava que este cálculo fosse a nova fase da primeira arbitragem, que venceu por 3 a 0 e é contestada pela J&F. Ela está paralisada à espera de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No contrato de compra e venda da Eldorado, estava previsto que, em caso de arbitragem, esta seria na CCI em São Paulo. Mas a Paper entende que tanto o Direito brasileiro quanto o internacional preveem a possibilidade de alteração de cláusulas contratuais que se tornaram excessivamente onerosas para uma das partes. Uma das situações, alega, seria a sede da arbitragem.
Desde o início da disputa entre J&F e Paper já houve, além do processo inicial e das arbitragens: pedidos de anulação, ações populares, inquéritos criminais, condenações por litigância de má-fé; ações por difamação, múltiplos pedidos de suspensão, liminares, questionamentos a respeito de terras e pareceres do Incra.
Aconteceram repetidas tentativas de conciliação, algumas a pedido da Justiça. A última ocorreu em novembro do ano passado, solicitada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal). Nenhuma resultou em acordo.
