A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará um novo protocolo para acompanhar transações financeiras realizadas por meio do PIX e de cartões de crédito. A medida exige que instituições financeiras informem operações que ultrapassem valores predeterminados, com o objetivo de reforçar o controle e a transparência sobre movimentações financeiras no Brasil.
Valores e Prazos de Reporte
De acordo com as novas regras, transações de pessoas físicas que superem R$ 5 mil e de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil deverão ser comunicadas semestralmente à Receita Federal. As primeiras informações serão enviadas até o último dia útil de agosto de 2025, abrangendo os dados do primeiro semestre do ano. Para o segundo semestre de 2025, o envio deverá ocorrer até o final de fevereiro de 2026.
Os valores mencionados representam totais acumulados mensalmente, ou seja, transações realizadas ao longo de um mês que somem os montantes especificados também serão monitoradas. Bancos, administradoras de cartões e outras instituições financeiras utilizarão a plataforma e-Financeira para transmitir os dados.
Foco em Transparência e Não em Tributacão
Apesar do aumento no nível de monitoramento, a Receita Federal esclareceu que a medida não implica em qualquer alteração na tributação. O objetivo principal é melhorar o gerenciamento de riscos e a precisão na administração tributária, corrigindo inconsistências nas declarações de impostos e promovendo uma gestão mais eficaz.
“Com o acesso a dados financeiros mais robustos, podemos evitar divergências em declarações e oferecer mais segurança ao contribuinte”, destacou a Receita em comunicado oficial.
Privacidade e Sigilo Garantidos
A Receita Federal assegurou que a implementação respeitará integralmente os sigilos bancário e fiscal, reforçando o compromisso com a proteção das informações pessoais. A administração tributária afirmou que o aprimoramento nos processos deve beneficiar os contribuintes, com maior agilidade e precisão nos serviços prestados.
Canal de Atendimento para Dúvidas
Para as instituições financeiras que desejarem mais informações sobre o novo procedimento, a Receita Federal disponibilizou o e-mail efinanceira.df@rfb.gov.br como canal exclusivo para esclarecimentos.