SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta quarta-feira (1º) o reajuste na tarifa de ônibus urbanos na capital paulista. A passagem dos coletivos passará de R$ 4,40 para R$ 5 na próxima segunda-feira (6).

No último sábado (28), o magistrado havia dado 48 horas para a Prefeitura de São Paulo explicar o aumento de 13,6% na tarifa dos ônibus municipais.

Na nova decisão, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, que está no plantão da Justiça paulista, negou pedido feito pela deputada Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL, em ação uma ação popular.

Os parlamentares pleiteavam a suspensão dos efeitos da reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) realizada no último dia 26, sob a alegação de que ela ocorreu de “maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular”, e que, por isso, deveria ser considerada nula, conforme os parlamentares.

A decisão desta quarta-feira ocorre a partir das respostas do município, protocoladas na terça-feira (31). Em sua conclusão, o magistrado cita que a reunião CMTT foi convocada com antecedência. Também cita que ela foi gravada e seu vídeo está no YouTube e que teve participação da sociedade civil.

“Entendo que as informações prestadas pelos requeridos demonstram suficientemente que os requisitos legais mínimos para a tomada da providência contestada pelos Requerentes foram cumpridos”, disse, deixando de acolher em seguida a pretensão de suspender os efeitos da reunião que amparou o reajuste na tarifa.

“Houve apresentação de relatório técnico fundamentado sob os mais variados aspectos com o objetivo de contextualizar e justificar a majoração da tarifa pública a ser cobrada dos usuários do transporte público municipal em São Paulo”, escreveu.

O anúncio do reajuste foi feito logo após a reunião, em que foram apresentados valores para o aumento. A proposta ainda precisa passar pela Câmara Municipal.

A deputada Luciene Cavalcante disse que vai recorrer por meio de agravo de instrumento. “São insuficientes os dados apresentados pela prefeitura na nossa ação”, disse. “O que foi apresentado não justifica e [o aumento] não foi debatido com a Câmara Municipal na aprovação do orçamento da cidade.”

O juiz cita que o caso deve ser analisado fora do plantão do judiciário.

Em nota, a prefeitura disse nesta quarta-feira que duas ações idênticas foram protocoladas pelos mesmos autores populares e, de acordo com a lei processual, a repetida deve ser extinta, devendo a discussão prosseguir na primeira proposta.

Na sexta-feira (27), durante agenda para anúncio do início da reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) Max Perlman, na Vila Nova Conceição, zona sul, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é citado diretamente na ação, justificou o reajuste, que não ocorria desde janeiro de 2020, quando a passagem foi de R$ 4,30 para R$ 4,40.

O prefeito afirmou que a alta foi menor que a inflação no período, de aproximadamente 32%. Segundo ele, se a tarifa fosse reajustada pela inflação acumulada nos quatro anos de congelamento, ela iria para R$ 5,82.

No mesmo evento na sexta, ao ser questionado por um passageiro, Nunes citou dólar acima de R$ 6 e a inflação fora da meta -o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15), uma espécie de prévia da inflação oficial do país, fechou o acumulado de 2024 com alta de 4,71%, acima do teto da meta de inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,5% neste ano.

“Não é um aumento, é uma correção da inflação e uma preocupação muito grande porque a gente tem observado o cenário econômico do país que nos dá uma direção preocupante”, repetiu Nunes, pouco depois, a jornalistas. “O diesel tem uma vinculação muito forte com a questão do dólar. A inflação passou da meta e não temos expectativa durante o ano de 2025 de que seja controlada.”

Segundo o prefeito, se a tarifa fosse reajustada pela inflação acumulada nos quatro anos de congelamento, ela iria para R$ 5,82.

O vereador Celso Giannazi disse no sábado que via a decisão de dar prazo para a prefeitura explicar o reajuste como uma vitória, ainda que fosse parcial. “Achei muito importante o trecho da decisão, no qual o Juiz cita a transparência e participação popular”, afirmou.

Ainda na sexta-feira, integrantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da cidade de São Paulo divulgaram uma carta em que criticam o aumento da tarifa de ônibus na capital, anunciado pela prefeitura na véspera.

O principal argumento contra o reajuste é a ausência de detalhes sobre melhorias no serviço, como investimento na compra de novos veículos e aumento na quantidade de viagens. Segundo os conselheiros, a justificativa da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal de ônibus) para o aumento foi apenas econômico, sem nenhuma garantia de melhora na qualidade.