O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou forte oposição ao decreto publicado nesta terça-feira (24/12) pelo governo federal, que estabelece normas para o uso da força por policiais em todo o país. Em suas redes sociais, Caiado declarou que a iniciativa “dá mais autonomia ao crime organizado” e “amordaça as ações das forças de segurança”.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regula o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, abordagens, buscas em domicílios e a atuação de policiais penais nos presídios. Embora os estados não sejam obrigados a seguir as diretrizes, o texto condiciona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao cumprimento das normas.
Para Caiado, a exigência representa uma “pressão inaceitável sobre os estados” e pode ter como consequência o fortalecimento da criminalidade.
