Um levantamento preliminar da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelou uma queda significativa de 22,5% no número de crianças e adolescentes expostos às piores formas de trabalho infantil entre 2022 e 2023, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do IBGE.
A redução mais acentuada ocorreu na faixa etária de 5 a 13 anos, com um recuo de 46,8%. Essa faixa é protegida por lei contra qualquer forma de trabalho devido à sua vulnerabilidade. Também houve diminuição nas faixas de 14 a 15 anos (15%) e de 16 a 17 anos (16,5%).
As atividades classificadas como as mais prejudiciais, conforme o Decreto nº 6.481/2008, incluem trabalhos que oferecem graves riscos à saúde, segurança e dignidade de jovens com menos de 18 anos. Após atingir um pico de 756 mil crianças e adolescentes em 2022, o número caiu para 586 mil em 2023, o menor já registrado. Essa melhoria foi atribuída à retomada de políticas públicas, queda do desemprego, aquecimento econômico e intensificação das fiscalizações pelo MTE.
José Tadeu de Medeiros Lima, auditor responsável pelo estudo, projeta que, mantendo-se o ritmo atual, o Brasil poderá cumprir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em menos de cinco anos, erradicando as piores formas de trabalho infantil.
Persistem Desafios Regionais e de Subnotificação
Apesar do progresso, há desafios complexos, como a inclusão de formas de trabalho infantil subnotificadas, como o envolvimento de menores no narcotráfico e na exploração sexual comercial. Além disso, a redução não foi uniforme em todas as regiões. Enquanto 21 estados registraram queda, outros cinco e o Distrito Federal apresentaram aumento nos casos.
Os contrastes são evidentes: Roraima reduziu 71,4% das ocorrências, enquanto Tocantins registrou um aumento alarmante de 90,1%. Estados como Rio Grande do Norte (-65,3%) e Piauí (-44,8%) se destacaram positivamente, enquanto locais como Amapá (+7,6%) e Distrito Federal (+24,4%) tiveram piora nos indicadores.
Roberto Padilha Guimarães, coordenador de fiscalização do trabalho infantil do MTE, ressaltou a importância de análises regionais para orientar ações específicas. Ele enfatizou que “o estudo proporciona um panorama fundamental para a criação de políticas públicas e estratégias de fiscalização direcionadas, visando combater o trabalho infantil de maneira mais eficaz”.
