A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, na quarta-feira (18/12), a criação da “Taxa do Lixo”, que agora aguarda a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). O prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) demonstrou confiança de que a medida será sancionada nos próximos dias, garantindo a implementação do tributo em 2025.
Mabel destacou que a aprovação é essencial para assegurar a receita prevista para o município no próximo ano. “Caso a sanção não ocorra a tempo, o município corre o risco de perder essa arrecadação e ficar com uma lacuna financeira. Tenho plena confiança de que Rogério, como gestor responsável, cumprirá essa obrigação dentro do prazo”, afirmou Mabel, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos.
Entenda a Taxa do Lixo
Com valores entre R$ 258 e R$ 1,6 mil, dependendo do tipo e localização do imóvel, a nova taxa será destinada ao custeio da coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Imóveis avaliados em até R$ 173 mil serão isentos, enquanto lotes sem edificações terão cobrança anual fixa de R$ 258. Os pagamentos poderão ser parcelados em até 12 vezes.
A medida, que segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), é vista como um passo necessário para regularizar a gestão de resíduos na capital. A expectativa é arrecadar R$ 119 milhões anuais, superando as dificuldades enfrentadas em 2021, quando uma proposta similar foi arquivada por falta de consenso.
A cobrança deverá entrar em vigor em 2025, marcando um novo capítulo na busca pela sustentabilidade e equilíbrio financeiro na gestão urbana de Goiânia.
