Na terça-feira (17), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece normas para o funcionamento de cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista. A proposta, que já havia passado pela Câmara em agosto, integra as medidas microeconômicas promovidas pelo Ministério da Fazenda para impulsionar o ambiente de negócios no Brasil. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o projeto define que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) será responsável pela supervisão dessas entidades. Segundo as regras propostas, as cooperativas deverão operar exclusivamente com seus associados, podendo ceder riscos em resseguro e se sujeitando à legislação do cooperativismo e das seguradoras.
O relator no Senado, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a iniciativa traz avanços na regulação do setor, reduzindo a insegurança jurídica e fortalecendo a proteção aos consumidores. Para ele, a medida representa um marco na modernização das operações de seguros cooperativos no país.
