Goiânia tornou-se o quinto município goiano a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão da capital foi formalizada nesta segunda-feira (16/12), por meio da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução nº 13 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Além de Goiânia, os demais municípios integrados ao Sisan são Minaçu, Aparecida de Goiânia, Jussara e Cocalzinho de Goiás. O procedimento de adesão é organizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan-GO), a partir de solicitação enviada pela prefeitura do município interessado.
O titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, explica que o Sisan traz vantagens como o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de possibilitar que os municípios somem esforços de maneira mais eficaz na superação de desafios associados à insegurança alimentar e nutricional.
“A nossa capital tem muito a ganhar com essa iniciativa que busca garantir o acesso de todos os cidadãos a alimentos de qualidade. Esse é um compromisso da Seapa e do Estado de Goiás, e quanto mais parceiros engajados nessa causa, melhor”, completa o secretário.
Saiba mais
O Sisan é um sistema de gestão de políticas públicas que envolve diferentes setores e áreas, promovendo a colaboração e a coordenação entre o governo federal, estadual e municipal para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os principais objetivos do sistema incluem formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação, e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.
A solicitação de adesão ao Sisan é um direito de todo município goiano, e pode ser realizada junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás (Caisan-GO), através do e-mail [email protected].
As orientações e os modelos de documentos requeridos estão disponíveis no caderno instrutivo disponibilizado no link.
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