Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) mantenha a decisão de primeira instância, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) será afastado do cargo, e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia assumirá a prefeitura temporariamente, convocando eleições suplementares, de acordo com a Justiça Eleitoral.

A condenação de Mabel e do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) envolve acusações de abuso de poder político. Caiado foi declarado inelegível por oito anos, mas permanece no cargo, já que a inelegibilidade não interfere diretamente no mandato atual. O advogado especialista em Direito Eleitoral Bruno Pena explicou que Caiado só perderia o mandato caso houvesse uma decisão de suspensão de direitos políticos.

O processo de cassação

A juíza Maria Umbelina Zorzetti determinou a inelegibilidade de Caiado por utilizar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos que teriam favorecido a campanha de Mabel. Além disso, condenou Mabel e sua vice, Coronel Cláudia (Avante), devido a jantares políticos realizados entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

Apesar da decisão em primeira instância, os envolvidos ainda podem apresentar embargos de declaração no TRE-GO ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, Mabel poderá tomar posse normalmente, já que a cassação só terá efeito após o trânsito em julgado do processo.

Posicionamento da defesa

Em nota, os advogados de Mabel — Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan — defenderam que não houve irregularidades que justificassem a cassação. Segundo eles, o encontro realizado na residência do governador foi uma “reunião política” legítima, sem desvio de finalidade ou gravidade suficiente para fundamentar a decisão judicial.

A defesa afirmou respeitar a sentença, mas discordar do entendimento, alegando que ele foi baseado em premissas equivocadas e contrárias à jurisprudência do TSE e do TRE goiano. A decisão, segundo os advogados, não possui execução imediata, o que garante que Mabel e sua vice sejam diplomados em 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.