BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado nesta quarta-feira (11) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Os parlamentares ainda vão analisar sugestões de mudanças ao texto, os chamados destaques.
Entre os temas ainda pendentes na comissão estão as inclusões de armamentos e bebidas açucaradas no Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e benefícios para saneamento e veterinários.
O passo seguinte será a votação do texto no Plenário da Casa, prevista para esta quinta-feira (12). Depois, haverá nova análise pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, antes que o texto siga para sanção da Presidência da República.
O texto foi debatido por várias horas na comissão, com os senadores pressionando o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para ampliar os benefícios fiscais previstos no novo regime.
Já foram contemplados, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, as Sociedades Anônimas do Futebol, o agronegócio e as cooperativas de saúde.
Na cesta básica, houve redução do benefício para o óleo de soja, ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês e inclusão da erva mate. Bolachas e biscoitos terão desconto de 60% na alíquota.
As alterações podem pressionar ainda mais a alíquota para os setores sem benefícios, estimada em pelo menos 28,1%.
