O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta segunda-feira (9), uma intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A decisão, tomada pelo órgão especial em sessão na tarde de hoje, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e visa enfrentar a grave crise que afeta o sistema de saúde da capital.
A medida, considerada emergencial, foi aprovada após horas de debates, durante os quais o relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou a necessidade de ação imediata para impedir o colapso total dos serviços. Ele enfatizou que a intervenção tem como objetivo restaurar o funcionamento dos serviços essenciais, garantir o cumprimento de decisões judiciais pendentes e normalizar os repasses financeiros.
“Defiro o pedido interventivo com base nos dispositivos constitucionais. Nosso foco é evitar uma piora ainda maior, que pode impactar Goiânia, a Região Metropolitana e todo o Estado”, afirmou Villas Boas.
Contexto da intervenção
A crise no sistema de saúde municipal é marcada por denúncias de má gestão, falta de insumos e precariedade no atendimento, agravadas pelo recente bloqueio de R$ 57 milhões solicitado pelo MP-GO. A situação foi intensificada pela prisão do ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara, e pela instabilidade na liderança da pasta, que teve três gestores em poucos meses.
O novo secretário, Pedro Guilherme, declarou que o cenário atual é de calamidade, afirmando ser inviável pagar despesas básicas. Diante desse panorama, a intervenção estadual ficará em vigor até 1º de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito, Sandro Mabel, assumirá o cargo. Ele terá 90 dias para apresentar um plano de ação que garanta melhorias no sistema, sob risco de continuidade da intervenção.
Argumentos do MP e da defesa municipal
Durante o julgamento, a promotora Fabiana Zamalloa, representando o MP-GO, classificou a intervenção como medida extrema, mas necessária para salvar vidas. “A cada dia perdido, vidas são ceifadas. A intervenção é o último recurso para garantir o direito fundamental à saúde”, afirmou.
Já a defesa da Prefeitura, representada pelo procurador-geral José Carlos Ribeiro Issy, contestou a eficácia da medida. Segundo ele, a intervenção não resolverá os problemas estruturais, argumentando que o bloqueio de R$ 57 milhões seria suficiente para suprir demandas emergenciais. “O interventor encontrará as mesmas dificuldades: falta de recursos e tempo para implementar mudanças reais”, disse.
A decisão coloca em evidência a urgência de soluções para o sistema de saúde em Goiânia, enquanto a intervenção abre caminho para a reorganização administrativa e a garantia de atendimento à população.
