Na última quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou dois projetos de lei voltados para fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres contra a violência.
Uso de sprays de defesa
Um dos projetos, proposto pelo deputado distrital Hermeto (MDB), regulamenta a venda de sprays à base de extratos vegetais com concentração máxima de 20%. O produto, que não é classificado como spray de pimenta, poderá ser adquirido por mulheres maiores de 16 anos em farmácias, com autorização de um familiar. O limite de compra será de duas unidades por pessoa ao mês, e frascos com capacidade superior a 50 ml serão reservados exclusivamente para uso de forças de segurança, como as Forças Armadas e guardas municipais.
Aquisição de armas de eletrochoque
O segundo projeto permite que mulheres acima de 18 anos comprem armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules. Para adquirir o dispositivo, será necessário apresentar documentos como identidade, comprovante de residência no DF, certidão de antecedentes criminais e laudo psicológico, além de realizar um curso obrigatório sobre o uso seguro do equipamento. As armas serão vendidas apenas em lojas licenciadas e especializadas, com cursos ministrados por profissionais credenciados pelos órgãos de segurança pública locais.
Programa de autoproteção
Os projetos também instituem o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para Mulheres. Esse programa oferecerá treinamentos de defesa pessoal, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. As aulas, conduzidas por especialistas em artes marciais e defesa pessoal, ocorrerão em espaços comunitários e escolas, com foco em técnicas práticas de proteção, com ou sem uso de equipamentos.
Contexto e justificativa
O deputado Hermeto destacou os números alarmantes da violência contra mulheres no DF: em 2022, foram registrados 28,8 mil casos de violência doméstica, 1,3 mil estupros e 11 feminicídios. “Esses dados são apenas a ponta do iceberg, pois muitas mulheres não denunciam as agressões. Promover a defesa pessoal e a autoproteção é fundamental para que elas se sintam mais seguras e confiantes”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
As propostas seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se aprovadas, a nova legislação entrará em vigor 30 dias após a publicação, tornando o DF pioneiro na regulamentação de dispositivos de defesa não letais e na criação de um programa abrangente de autoproteção para mulheres.
