BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aproveitaram o início do julgamento de trechos do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (27) para se queixar da existência de perfis falsos em nomes deles. Alexandre de Moraes, por exemplo, afirmou que há dezenas de contas com o nome dele, todas elas críticas ao magistrado.

“As plataformas dificultam e quase ignoram quando você quer retirar um perfil falso seu. Eu não tenho Instagram, eu não tenho Facebook. E eu tenho uns 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás”, disse.

Segundo Moraes, não haveria motivo para dificuldade na questão. “É tão óbvio que o perfil não é meu. Porque o perfil é só me criticando. Seria algo surrealista. E a plataforma, para retirar, tem que notificar, e não retira. A dificuldade de você provar que não é você é muito mais difícil do que a abertura falsa de um perfil”, afirmou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também contou ter perfis criados como se fossem dela, ainda que com a grafia do nome errado. “Ainda colocam Cármen Lúcia Oficial. Não tenho Oficial como sobrenome, com uma série de erros”, disse. A ministra também ressaltou como a prática prejudica a disputa nas eleições municipais.

Os ministros ainda não votaram no caso. No debate, a corte analisará, dentre outros tópicos, a possibilidade responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.

O debate começou depois da primeira sustentação oral, feita pelo representante do Facebook, José Rollemberg Leite. Por fim, ele afirmou que as queixas devem estar sob análise da empresa.

No fim da fala da defesa, o presidente Luís Roberto Barroso pediu esclarecimentos. “Gostaria de perguntar sobre a não remoção do perfil falso. Eu não tenho conta no Facebook de modo que pode ser elementar. A pessoa que abre uma conta, consegue encerrar depois? Por que razão alguém, podendo encerrar, pediria que ela fosse encerrada pelo Facebook? Estou tentando entender a lógica”, perguntou.

José Rollemberg Leite afirmou que essa dificuldade foi ultrapassada. “Mais de 98% desse tipo de notificação é removido automaticamente, e o número residual, após notificação, se reduz aos poucos. Chegar em juízo é a mais absoluta exceção”, disse.

A partir daí, Moraes questionou a resposta. Ainda, no fim, acrescentou: “aproveitando essa alteração no procedimento, a está autorizada a remoção de todos os perfis falsos meus, sem decisão judicial. Barroso e Dias Toffoli se somaram a ele.