O Estado de Goiás adotou novas regras para os cargos de nível técnico, que agora exigem diploma de graduação. A mudança foi oficializada na quinta-feira (21/11), quando o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei que torna obrigatório o ensino superior para técnicos em gestão pública do Grupo Ocupacional Técnico-Governamental.
A medida busca alinhar a carreira às necessidades da administração pública moderna, permitindo que esses profissionais atuem em diversos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo, conforme determinação da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Mudanças nas promoções e progressões de carreira
Além da exigência do diploma, a nova legislação reformula os critérios para promoções e progressões. Para avançar na carreira, os servidores deverão passar por um processo seletivo realizado pelo órgão em que estão lotados, com aprovação da Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Sead.
A participação de representantes da categoria será obrigatória no processo de avaliação, e as promoções só serão efetivadas mediante parecer positivo da comissão e autorização oficial da Sead.
Objetivo de qualificação sem impacto no orçamento
Em nota, a Sead destacou que a mudança reflete a alta qualificação já existente entre os técnicos em gestão pública e busca garantir um serviço público mais eficiente para atender às demandas da sociedade. “Essa modernização da carreira reforça a qualidade dos profissionais e adapta o serviço público às exigências atuais”, afirmou a secretaria.
O governo estadual garantiu que a nova lei não acarretará aumento de despesas públicas.
