SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte do Reino Unido deu início nesta terça-feira (26) à audiência de um caso que questiona a definição jurídica do termo mulher.
A ação é movida por um grupo de defesa dos direitos das mulheres contra o governo da Escócia, e tem como objetivo esclarecer se uma pessoa transgênero reconhecida como tal pelas autoridades pode ser considerada uma mulher para os fins da chamada Lei de Igualdade, que protege os cidadãos de discriminação baseada em sexo, orientação sexual, raça, religião e outros.
O caso tem origem em uma lei aprovada pelo Parlamento escocês em 2018. Esta estabelecia que ao menos 50% dos integrantes dos conselhos de órgãos públicos do país deveriam ser mulheres, fossem elas cisgênero (se identificam com o sexo biológico) ou transgênero (não se identificam com o sexo biológico).
A organização em prol dos direitos femininos FWS (For Women Scotland) contestou a lei. Seu argumento era que propor uma definição própria de mulher ultrapassava os poderes do Parlamento.
O FWS ganhou aquele processo mas, para contornar o resultado, o governo escocês emitiu uma orientação que ditava que mulheres transgêneros deveriam ser reconhecidas como mulheres e concedia um certificado de gênero a elas.
É esta orientação que o FWS busca reverter junto à Suprema Corte. Segundo o grupo, embora o caso trate especificamente da legislação escocesa, seus resultados podem ter consequências legais para todo o Reino Unido.
“Não vincular a definição de sexo a seu significado corrente significa que os conselhos públicos poderiam, em teoria, ser compostos por 50% de homens e 50% de homens com certificados [de reconhecimento de gênero] e ainda assim cumprir as metas de representação feminina”, disse a diretora da FWS, Trina Budge, em outubro.
“Os direitos das pessoas trans são protegidos por uma categoria separada”, acrescentou ela na ocasião, “mas está cada vez mais claro que, para garantir todos os direitos das mulheres, a única solução viável é um entendimento consistente, biológico e factual do sexo”.
O argumento é contestado por diversas organizações, incluindo as que não se associam unicamente à causa LGBTQIA+.
A Anistia Internacional, por exemplo, enviou uma declaração à Suprema Corte britânica expressando preocupação com os efeitos que o caso pode ter para os direitos das pessoas trans em geral. Ela afirma que não contemplar transgêneros em leis que buscam proteger os cidadãos de discriminação sexual fere os princípios dos direitos humanos.
Já o FWS tem entre os seus apoiadores nomes como J.K. Rowling, que de acordo com relatos doou dezenas de milhares de libras à organização. A autora de “Harry Potter” se envolveu em uma série de polêmicas online por sua visão sobre mulheres trans desde 2020 e é frequentemente acusada de transfobia.
