A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) implementou um novo modelo de intimações, utilizando o WhatsApp para convocar suspeitos e testemunhas. A medida foi regulamentada pela Portaria 222/2024, publicada em 22 de novembro no Diário Oficial do Estado.
O objetivo principal da mudança é aumentar a agilidade e reduzir custos operacionais nos processos judiciais, em conformidade com um acordo firmado em 2022 entre o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SSPMS).
Diretrizes de segurança
Para garantir a autenticidade e a segurança das intimações, as delegacias deverão:
- Utilizar números oficiais de WhatsApp vinculados à unidade;
- Configurar o perfil com a foto padronizada contendo o brasão da Polícia Civil;
- Inserir informações detalhadas nas mensagens, como nome e matrícula do policial, número do boletim de ocorrência, e dados do local, data e horário para comparecimento.
A intimação será considerada válida quando o aplicativo indicar que a mensagem foi lida ou quando houver outra forma de comprovação de recebimento.
Transparência e confiança
Para aumentar a confiabilidade do método, será publicada no site da Polícia Civil uma lista com os números oficiais habilitados para intimações. A PCMS também enfatiza que não solicitará dados pessoais ou bancários por meio do WhatsApp.
Com essa inovação, a instituição busca alinhar seus procedimentos às exigências de eficiência, garantindo maior celeridade nas ações legais e melhor uso dos recursos públicos.
