SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aparelhada pela ditadura de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta sexta-feira (22), uma reforma constitucional que praticamente dá poder sem limites ao líder e à sua mulher e vice, Rosario Murillo.
A reforma havia sido enviada por Ortega ao plenário na terça-feira (19) em “caráter de urgência” e foi aprovada por unanimidade pelos 91 legisladores que compõem o Parlamento. Ela precisa, no entanto, ser votada e aceita novamente no próximo período legislativo -em 2025, no caso- antes de entrar em vigor.
A proposta aprovada tem 15 itens. Estes preveem, entre outros, estender o mandato presidencial de cinco para seis anos; aumentar o controle do Estado sobre os meios de comunicação de modo a “impedi-los de serem submetidos a interesses estrangeiros”; e alterar formalmente o cargo de vice-presidente para o de copresidente.
As medidas são encaradas como uma oficialização do poder ilimitado que, na prática, o casal de governantes já exerce há anos.
O endurecimento do regime teve início em 2018, quando confrontos entre manifestantes e as forças de segurança nicaraguenses em meio a uma onda de protestos contra uma reforma da Previdência deixaram 355 mortos nos cálculos da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
O ditador só fez aumentar a repressão desde então, elegendo a Igreja Católica como um de seus maiores rivais. Naquela época, a instituição tinha buscado mediar o diálogo entre o líder e a oposição, mas interrompeu seus esforços após uma manifestação com saldo particularmente sangrento, na qual 15 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas.
A Conferência Episcopal da Nicarágua considerou as mortes uma agressão sistemática e organizada e anunciou que não voltaria à mesa de diálogo para dar fim à crise enquanto a população continuasse sendo “reprimida e assassinada”.
Os religiosos passaram então a sofrer com o fechamento de rádios católicas e o assédio policial em celebrações, além da prisão e expulsão de sacerdotes do país.
