Com o término de sua gestão se aproximando, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), decidiu adotar medidas emergenciais para controlar as despesas em todos os setores da administração municipal, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal da cidade. O decreto foi divulgado nesta quinta-feira (17/10) em uma edição suplementar do Diário Oficial do Município e permanecerá em vigor até o final de 2024. As medidas abrangem não só a administração direta, mas também autarquias, fundações e empresas vinculadas à prefeitura.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) destacou a necessidade dessas ações com base em relatórios financeiros que indicam um aumento significativo nos gastos. Por exemplo, o subsídio para o transporte público teve um crescimento de 265,17% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, além de um novo aumento de 51,07% previsto para 2024. Outros fatores que pressionam as finanças incluem a alta nos preços dos combustíveis e a atualização dos planos de carreira dos servidores.

Apesar de um aumento de 14,81% na Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro semestre de 2024, as despesas cresceram 24,52% no mesmo intervalo, evidenciando um descompasso entre receitas e gastos. Essa situação levou à implementação do decreto, que visa preservar a saúde financeira do município sem elevar impostos ou taxas.

Entenda as medidas de contenção de despesas adotadas por Rogério Cruz

O decreto estabelece uma série de restrições, como a suspensão de novas despesas com passagens, hospedagens, patrocínios e participação em eventos, exceto em situações emergenciais relacionadas à saúde, segurança e assistência social. Foi determinado também uma redução de 25% nos gastos com locação de veículos, exceto para transporte escolar e SAMU. Além disso, a prefeitura suspendeu novas contratações, horas extras e a criação de comissões remuneradas.

Outra medida importante é a proibição de novos contratos para obras, compras e serviços, exceto nas áreas consideradas essenciais. A aquisição de veículos e imóveis também está suspensa, assim como viagens internacionais, salvo autorizações específicas do prefeito.

Renegociação de contratos

Um dos principais pontos do decreto é a reavaliação de todos os contratos existentes quanto à sua essencialidade e custo. O objetivo é renegociar preços, buscando reduções nos valores sem comprometer a qualidade dos bens e serviços. Cada órgão municipal deverá concluir essas renegociações até o final de 2024 e apresentar relatórios detalhados sobre as economias alcançadas.

As licitações em andamento também serão reexaminadas para assegurar que estejam dentro do orçamento disponível, priorizando as demandas mais urgentes. Licenças-prêmios e progressões salariais estão suspensas, exceto em casos relacionados a aposentadorias.

Criação de um comitê para gestão de gastos públicos

Para garantir a implementação das diretrizes estabelecidas, o decreto institui o Comitê Gestor do Gasto Público, que será ligado à Secretaria de Finanças. O comitê será formado por membros da Controladoria-Geral do Município, da Secretaria de Finanças e especialistas em finanças públicas. Sua função será monitorar a execução das medidas e avaliar pedidos de exceção, além de propor novas ações para otimizar a utilização dos recursos públicos, sem gerar custos adicionais ao município.

A Prefeitura enfatizou que, mesmo com essas medidas de contenção, os investimentos prioritários da cidade continuarão sem interrupções. Os recursos provenientes de empréstimos são destinados exclusivamente à manutenção desses projetos e não poderão ser usados para despesas operacionais, de acordo com a legislação. Essa separação é fundamental para garantir o desenvolvimento de Goiânia sem comprometer seu equilíbrio fiscal.