O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, apresentou na tarde de quinta-feira (17/10) o relatório “Desafios de Goiânia” ao presidente licenciado da Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Sandro Mabel (UB), e ao ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), candidatos ao segundo turno das eleições na capital. O documento destaca várias questões críticas, com um alerta especial sobre os desafios na educação e na saúde pública, áreas que demandarão ações imediatas da próxima administração.
O relatório aponta que o sistema educacional em Goiânia enfrenta um grave déficit de vagas, com aproximadamente 10 mil crianças fora das creches e 8 mil sem acesso à pré-escola. Essa situação impacta diretamente o desenvolvimento infantil e compromete a inclusão social desde os primeiros anos.
Outro aspecto importante é a falta de atualização do monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), essencial para direcionar as políticas educacionais. O último relatório é de 2021 e não reflete os dados mais recentes. O TCM-GO recomenda que o próximo gestor atualize essas informações e se comprometa a alcançar as metas do PME, priorizando o aumento do acesso à educação infantil.
Na saúde, o TCM-GO revela que a cobertura da atenção básica atende apenas 54,5% da população, muito abaixo da meta estadual de 72%. Essa baixa cobertura limita a oferta de serviços preventivos e o acompanhamento de doenças crônicas, resultando em um aumento desnecessário de internações que poderiam ser evitadas com um cuidado primário adequado.
O relatório também enfatiza a necessidade de melhorar a eficiência dos serviços de atenção básica, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e regularizar o fluxo financeiro para a rede conveniada do SUS, que tem enfrentado interrupções devido à falta de pagamentos. Além disso, a administração municipal precisa lidar com o equilíbrio financeiro do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (IMAS) e a dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), cuja gestão deficitária afeta serviços essenciais, como a coleta de lixo.
No que diz respeito à mobilidade, a conclusão do BRT Norte-Sul, com o primeiro trecho paralisado há anos, é considerada um dos principais problemas. O relatório menciona que as negociações para retomar as obras estão em andamento com a Caixa Econômica Federal.
Outra preocupação é o aumento acelerado das despesas com pessoal, que estão se aproximando do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, as despesas do Executivo com pessoal atingiram 49,84% da Receita Corrente Líquida, muito próximo do limite de 54%. Se a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) for oficialmente classificada como estatal dependente, esse percentual pode ultrapassar o limite, trazendo riscos de sanções fiscais e restrições orçamentárias para a próxima gestão.
Por fim, o relatório alerta para a situação previdenciária dos servidores municipais, que apresenta um déficit atuarial superior a R$ 3 bilhões em 2023. Esse desequilíbrio ameaça a sustentabilidade financeira do sistema de aposentadorias, exigindo que o próximo prefeito implemente medidas urgentes, como a criação de alíquotas suplementares de contribuição. Além disso, o município enfrenta atrasos nos pagamentos das contribuições previdenciárias, o que agrava ainda mais a situação fiscal e a confiança dos servidores.
