MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Esportes da Sorte, patrocinadora principal do Corinthians, foi incluída por decisão da Justiça na lista do Ministério da Fazenda dos sites de apostas esportivas que podem atuar no Brasil.
A bet é ligada à Esportes Gaming Brasil LTDA, que também conseguiu credenciar a Onabet. A lista foi atualizada pelo ministério nesta quarta-feira (16) com a observação de que a entrada da empresa se deu por ordem da Justiça.
A Esportes da Sorte já estava autorizada a atuar no Brasil por integrar a lista de casas de aposta com concessões estaduais. Esse modelo é contestado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e a empresa pleiteava o aval do governo Lula (PT) na relação nacional.
Também foi inserida na lista nacional a Reals Brasil, agora autorizada a explorar os sites Ux e Netpix. Em nota, a empresa disse que o aval dado pelo governo “reflete o cumprimento integral de todos os requisitos regulamentares exigidos pelas autoridades competentes e nos coloca em total conformidade com a operação no País”.
Com a alteração, 98 empresas integram a lista nacional, antes com 96 autorizadas, e 26 estão na estadual, que tinha 20 empresas.
A Megapix, que obteve na terça-feira (15) decisão liminar para integrar a lista nacional, ainda não foi inserida na relação da Fazenda, mas está com o site no ar. O ministério não se manifestou sobre a alteração na lista e se ainda fará outras inclusões de empresas.
As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo –com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
A criação dessa lista não era prevista inicialmente, mas foi determinada em um portaria de 17 de setembro, após aumento de pressões contra esses sites. A judicialização já era esperada desde a edição da portaria tanto por integrantes do setor quanto do próprio governo.
A Esportes da Sorte é alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco que mira uma suposta organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Seu CEO, Darwin Henrique da Silva Filho, chegou a ser preso no mês passado. Ele nega irregularidades e diz estar “com a consciência tranquila”.
O governo Lula (PT) tornou-se alvo de ações na Justiça de empresas que pedem a inclusão de sites de apostas na relação de bets regulares no Brasil.
A Zeroumbet Plataforma Digital, que pertence a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, também pede a inclusão de três marcas (zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet) na relação. O juiz que avalia o caso, porém, abriu prazo para manifestação do governo antes de avaliar o pedido liminar da empresa.
Deolane foi presa duas vezes em setembro, e solta no dia 24 do mesmo mês, em caso que envolve a suspeita de envolvimento dela em uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A influenciadora e advogada afirma ser inocente.
As apostas online se tornaram assunto sensível ao governo Lula, principalmente após relatório do Banco Central apontar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix. Estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo pelo programa gastaram R$ 210 milhões nesse tipo de site naquele mês.
As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, a gestão Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos e uma lei foi aprovada no Congresso.
