Ministros do STF e líderes do Congresso estão considerando a possibilidade de reverter a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, que foi estabelecida em 2015. Eles acreditam que o modelo atual, baseado no financiamento público, tem se mostrado ineficiente e não conseguiu eliminar práticas como o caixa 2.
Essa discussão ganhou destaque durante o final do primeiro turno das eleições municipais. Autoridades e líderes partidários afirmam que o fundo eleitoral, financiado com recursos públicos, não foi bem aceito pela população e gerou novas distorções no financiamento das campanhas.
Esses políticos e ministros argumentam que o financiamento público não conseguiu coibir o uso de caixa 2. A Polícia Federal informou que apreendeu R$ 21,7 milhões em espécie este ano durante operações contra crimes eleitorais.
Uma proposta para alterar esse sistema será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em uma entrevista recente, ele defendeu a reintrodução das doações empresariais e a diminuição do valor destinado ao fundo eleitoral.
As doações de empresas foram banidas pelo STF em 2015, após investigações da Operação Lava Jato, que revelaram que algumas contribuições buscavam garantir vantagens em contratos públicos. Nas eleições de 2016, as campanhas foram financiadas por doações de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos. Em 2017, o Congresso criou um fundo público para financiar as campanhas e minimizar a influência do dinheiro privado. Para 2024, o fundo é estimado em R$ 4,96 bilhões.
A discussão sobre o tema também foi impulsionada pela declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que se mostrou aberto a discutir o financiamento empresarial. Quase uma década após a decisão que impediu as doações, alguns ministros do STF estão abertos a reavaliar essa proibição, citando exemplos de sistemas de financiamento privado, como o dos EUA.
Embora reconheçam os riscos do poder econômico nas eleições, esses líderes acreditam que a reintrodução das doações pode ajudar a equilibrar as distorções não apenas do caixa 2, mas também da influência das emendas parlamentares, que podem ser bilionárias.
O governo Lula (PT) ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas Randolfe levou a questão à reunião de coordenação política na última segunda-feira (7), quando o presidente e seus assessores analisaram os resultados das eleições.
A proposta de Randolfe ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentada em breve como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um modelo de financiamento semipúblico, com limites e maior transparência nas doações privadas.
O senador argumenta que o atual modelo, predominantemente baseado no financiamento público, “encarece as campanhas”, criando na prática duas fontes de financiamento: um fundo público bilionário e dinheiro privado sem controle. Ele propõe uma redução de 80% no fundo eleitoral, sugerindo que, ao diminuir o orçamento para R$ 1 bilhão, seria possível destinar recursos a outras áreas.
ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, também defende mudanças no modelo de financiamento, avaliando que o atual sistema é ineficiente. Ele observa que o fundo é excessivo e não resolve os problemas das eleições, apontando a fragilidade dos mecanismos de controle sobre os recursos utilizados nas campanhas, que tornaram as eleições mais caras desde a Lava Jato, e enfatiza a necessidade de uma reflexão sobre o sistema eleitoral.