BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As empresas digitais afirmam que é desnecessária a criação de um novo arcabouço regulatório abrangente para o setor.
O porta-voz da camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital), Igor Luna, diz que a legislação brasileira já é flexível, robusta e eficaz para enfrentar os desafios concorrenciais do chamado mercado digital.
O posicionamento foi feito após o Ministério da Fazenda propor, nesta quinta-feira (10), 12 medidas para regular os mercados digitais, elaboradas pela equipe do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, com base no resultado da tomada de subsídios sobre o tema -mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados nas etapas iniciais do processo de regulação.
O representante da entidade defende um entendimento em torno do diálogo do setor com as empresas. “Nos chamou atenção a fala do próprio ministério [da Fazenda] sobre o papel que esses serviços já vem desempenhando para o ganho de produtividade”, afirmou Luna à reportagem. Na sua avaliação, é preciso cautela para não prejudicar o avanço desses serviços com uma regulação ex-ante (prévia).
A Câmara reúne 46 associadas, entre elas, a Amazon, Facebook, TikTok, Ifood, Decolar, Kwai, Mercado Livre, Mercado Pago, Shein, Magazine Luiza.com, Pagseguro, Uol e Stone. A entidade participou da consulta pública com contribuições técnicas para o debate.
Para Luna, uma regulação ex-ante, que antecipa problemas que ainda não ocorreram, poderia sufocar a competitividade e impactar negativamente a qualidade dos serviços digitais e os preços para os consumidores.
Após a entrevista do Ministério da Fazenda de apresentação do relatório, a camara-e.net divulgou nota oficial em que ressalta que a imposição de controles rígidos por meio de uma nova regulação e tratar algumas empresas de forma diferente de seus concorrentes pode gerar distorções competitivas e diminuir a inovação e o desenvolvimento de um setor essencial para o crescimento do país, afetando o livre mercado e o progresso socioeconômico.
A Zetta, entidade que reúne empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, defendeu em nota que cada empresa tenha liberdade e segurança regulatória para inovar e desenvolver novos produtos e serviços que beneficiem a população. Entre os associados estão o Nubank, Mercado Pago e PicPay.
Segundo a Zetta, a atualização da Lei de Defesa da Concorrência deve auxiliar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a identificar, de forma mais assertiva, agentes de mercado cujas atividades devem ser avaliadas de perto, por estarem em posições propensas a se envolver em condutas anticompetitivas, com possíveis abusos de posição dominante.
“Critérios quantitativos relacionados ao número de clientes, participação de mercado e faturamento, mesmo que combinados, não são suficientes para determinar a tomada de decisão das empresas”, diz a nota da Zetta.
Para a associação, não deve haver alterações ou novas regulamentações para serviços financeiros e de pagamentos, ou outros serviços regulados, reforçando o argumento de que o Banco Central já possui competência regulatória para supervisionar esses agentes e suas atividades.
O secretário Barbosa Pinto defendeu a regulação e afirmou que o governo não quer impor custos adicionais às empresas e nem atrapalhar a inovação nesse mercado. Para ele, as resistências são naturais. “Nenhuma empresa que ser regulada. Ate porque elas consideram que estão agindo corretamente e não precisam do Estado para tutelá-las. Mas achamos importante [a regulação]”, disse Pinto.
