O valor total bloqueado soma R$ 6.895.584,93.
A Justiça de Goiás ordenou o bloqueio das contas do município de Goiânia, ligadas ao Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de garantir os repasses a três maternidades da capital. A decisão se deu após a Prefeitura deixar de efetuar o repasse referente ao mês de agosto, afetando o funcionamento das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris.
O montante bloqueado será destinado à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administra as três maternidades. Além disso, a Prefeitura deverá realizar os repasses mensais e completos à Fundahc até o quinto dia de cada mês, enquanto os convênios estiverem ativos.
Conforme a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, após o bloqueio das contas, a Unidade de Processamento Judicial está autorizada a realizar as seguintes transferências:
- R$ 655.835, mais rendimentos, para a conta da Maternidade Nascer Cidadão;
- R$ 4.480.923, mais rendimentos, para a conta do Hospital e Maternidade Dona Íris;
- R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, para a conta do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
A medida foi tomada após a Prefeitura descumprir uma sentença que a obrigava a realizar os repasses dentro do prazo estipulado. O Ministério Público acompanhará os repasses mensalmente e solicitará novos bloqueios sempre que os repasses não forem realizados ou não forem feitos na totalidade, como ocorreu em agosto.
Em comunicado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que tem efetuado regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e que “busca soluções para complementar com recursos do Tesouro Municipal”. A nota também destacou que novos repasses foram feitos na terça-feira e que seriam compensados hoje (9/10) nas contas da Fundahc e dos hospitais filantrópicos.
