O Ministério Público de Goiás (MPGO) voltou a exigir, nesta segunda-feira (7/10), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) normalize a assistência hospitalar na capital. A ação, que se tornou necessária após uma liminar que estabeleceu um prazo para a adequação dos serviços às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O MPGO anunciou que vai recorrer da decisão.
A ação original foi apresentada pelo MPGO e inicialmente aceita pela justiça em agosto, mas foi posteriormente revogada pelo TJGO em resposta a um pedido da Prefeitura de Goiânia. Promotores do Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAE Saúde) identificaram que a suspensão da liminar resultou na falta de repasses obrigatórios, prejudicando o atendimento à população.
Recentemente, membros do GAE Saúde visitaram unidades de saúde públicas e privadas conveniadas e confirmaram que a falta de repasses está causando interrupções nos atendimentos. Além disso, gestores têm relatado ao MP sobre a ausência de repasses, mesmo com os recursos da União sendo enviados pontualmente ao município.
O MPGO recebeu novas queixas sobre a suspensão do atendimento a pacientes em hemodiálise devido à falta de pagamento. Na Santa Casa de Misericórdia, anestesistas entraram em greve, o que impactou cirurgias vasculares e cardiovasculares, além de tratamentos oncológicos.
Violação do direito à saúde
O pedido inicial do MPGO, que foi aceito pela primeira instância e posteriormente suspenso, solicitava que a assistência hospitalar em Goiânia fosse regularizada em 15 dias, conforme as diretrizes do SUS. Essa ação, apresentada pela 53ª e 87ª Promotorias de Justiça de Goiânia junto ao GAE Saúde, apontou várias situações que evidenciam a violação do direito constitucional à saúde na rede pública da cidade.
As irregularidades identificadas incluem filas de espera prolongadas por internação, mesmo com leitos disponíveis, interrupções na assistência por falta de pagamento e a utilização inadequada de recursos do Ministério da Saúde. Em muitos casos, pacientes permanecem em unidades de pronto atendimento por períodos excessivos, elevando o risco de complicações.
Condições precárias e falta de recursos
A coordenadora do CAO Saúde, Marlene Nunes, destacou que foram observadas outras irregularidades, como a convivência de pacientes de diferentes sexos em ambientes inadequados, condições precárias em salas de atendimento e falta de segurança nas unidades. André Lobo Alcântara, promotor do GAE Saúde, afirmou que dados recentes mostram uma diminuição no acesso a leitos hospitalares, agravada neste ano.
Em face dessas evidências, o MPGO decidiu mover uma ação civil pública pedindo medidas urgentes para resolver a crise na saúde pública em Goiânia, sob o risco de agravamento da situação que afeta a dignidade e a vida dos usuários do SUS.
A liminar que havia sido concedida, acolhendo as preocupações do MPGO, foi suspensa pelo TJGO. Em resposta, o MPGO planeja recorrer para reverter essa decisão.
